Termos de Uso

TERMOS DE USO DA LOJA VIRTUAL

PUFFERFISH™ CAMISETAS COLECIONÁVEIS
Vigente a partir de: 24/11/2025

Este site é de propriedade, mantido e operado por 48.633.659 MARCOS ROBERTO MERESSIANO, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, inscrito no CNPJ sob o nº 48.633.659/0001-01, com nome fantasia PUFFERFISH™ Camisetas Colecionáveis, com endereço na Rua 11 de Junho, nº 189, apto 404A, Bairro Fazenda, Itajaí/SC, CEP 88.301-660.

Ao acessar e utilizar o site https://www.pufferfish.com.br (“Site”), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade, que regula a coleta e o uso de dados pessoais.

Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, recomendamos que não utilize o Site.

1. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos, consideram-se:

• “Loja” ou “Site”: a plataforma de comércio eletrônico disponível em https://www.pufferfish.com.br.

• “Usuário”: qualquer pessoa que acesse, navegue ou utilize o Site.

• “Cliente”: usuário que efetua uma compra na Loja.

• “Pufferfish™”: marca de vestuário e produtos colecionáveis operada por 48.633.659 MARCOS ROBERTO MERESSIANO.

• “Projeto TideFly and The Pufferfish™”: série animada independente, com co-criação da comunidade, vinculada ao universo criativo da marca.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao navegar no Site, se cadastrar, realizar compras ou participar de qualquer ação promovida pela Pufferfish™, o Usuário declara:

• Ser maior de 16 anos;

• Que o conteúdo da Loja não é recomendado para menores de 13 anos sem supervisão;

• Ter lido, entendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Se o Usuário tiver entre 13 e 16 anos, recomenda-se que o acesso e eventual compra sejam realizados com acompanhamento de responsável legal.

3. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

3.1. Para realizar compras, o Usuário poderá ser solicitado a fornecer dados como:
nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento, endereço completo e telefone/WhatsApp.

3.2. O Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

• Não utilizar dados de terceiros sem autorização;

• Manter seus dados de acesso em sigilo.

3.3. O uso indevido da conta, ou o fornecimento de informações falsas, poderá resultar em suspensão ou cancelamento do cadastro, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal.

4. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E PRODUTOS

4.1. A Loja comercializa, principalmente:

• Produtos físicos: camisetas, pôsteres, prints colecionáveis e outros itens relacionados ao universo da marca.

• Produtos digitais: acesso antecipado a episódios, revista digital em quadrinhos e conteúdos especiais.

4.2. Também podem ser oferecidos benefícios ligados ao universo TideFly and The Pufferfish™, como:

• Acesso à comunidade de criadores;

• Participação em processos de co-criação de ideias, fanarts, sugestões de roteiro e outros elementos criativos.

4.3. Todos os produtos, prazos e condições comerciais são apresentados no Site, podendo ser alterados, atualizados ou removidos a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitando-se, contudo, os pedidos já concluídos.

5. PREÇOS, PAGAMENTOS E COBRANÇAS

5.1. Os preços praticados no Site estão expressos em Reais (R$) e incluem tributos conforme legislação vigente, salvo indicação em contrário.

5.2. A Loja aceita, entre outras, as seguintes formas de pagamento (conforme opções disponíveis no checkout):

• Cartão de crédito (todas as principais bandeiras suportadas pelos intermediadores);

• PIX;

• Boleto bancário;

• Outros intermediadores, como PayPal, Mercado Pago, Pagar.Me, PagBank, etc.

5.3. O parcelamento, quando disponível, obedecerá às condições vigentes no momento da compra, que podem incluir:

• Número de parcelas;

• Presença ou não de juros;

• Valor mínimo da parcela.

5.4. O nome que poderá aparecer na fatura de cartão do Cliente é “Pufferfish” ou “Loja Pufferfish”, ou outro identificador equivalente fornecido pelo intermediador.

5.5. A aprovação do pagamento está sujeita à análise e aprovação pelos intermediadores financeiros. A Loja não se responsabiliza por recusas de crédito ou problemas decorrentes de sistemas externos de pagamento.

6. ENTREGA, FRETE E PRAZOS

6.1. As entregas são realizadas em todo o território nacional, por meio de:

• Correios (PAC, SEDEX ou modalidades disponíveis);

• Transportadoras parceiras;

• Retirada em mãos, quando disponível, no endereço comercial indicado pela Loja (mediante agendamento).

6.2. O prazo total de entrega é a soma de:

• Prazo de produção: até 3 (três) dias úteis para preparação do pedido;

• Prazo de transporte: conforme opção escolhida pelo Cliente no momento da compra e prazos informados pelo transportador.

6.3. O Cliente é responsável por informar corretamente seus dados de entrega. Caso haja erro nos dados fornecidos (endereço incompleto, CEP incorreto etc.), poderá haver:

• Atraso na entrega;

• Devolução do pedido ao remetente;

• Necessidade de pagamento de novo frete para reenvio.

6.4. A Pufferfish™ assume a responsabilidade em caso de dano ou extravio do pedido desde que os dados de entrega tenham sido preenchidos corretamente pelo Cliente. Nesses casos, a Loja poderá, a seu critério:

• Reenviar o produto, sem custo adicional; ou

• Efetuar reembolso ao Cliente, total ou parcial.

7. TROCAS, DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS

7.1. Nos casos de arrependimento de compra realizados pelo Site, o Cliente tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

• Nesses casos, a Pufferfish™ assume as despesas de frete de devolução, desde que o produto esteja em perfeitas condições, sem uso, sem lavagem e sem danos, com etiqueta e embalagem original sempre que possível.

7.2. Para trocas de tamanho/modelo por opção do Cliente, a Loja oferece:

• Prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento para solicitar a troca;

• A primeira troca é gratuita, com frete de ida/volta suportado pela Loja;

• A partir da segunda troca pelo mesmo motivo, o custo de frete fica por conta do Cliente.

7.3. Para defeitos de fabricação, o Cliente possui 90 (noventa) dias corridos, contados do recebimento, para comunicar o problema.

• Confirmado o defeito, a Pufferfish™ assume as despesas de frete e poderá, a seu critério, reparar, substituir o produto por outro igual ou similar, ou restituir o valor pago.

7.4. Os pedidos de troca, devolução ou cancelamento devem ser feitos pelos canais oficiais da Loja:

• E-mail: [email protected]

• WhatsApp: (47) 9 9289-9318

7.5. O reembolso poderá ocorrer por:

• Estorno no cartão de crédito, de acordo com o meio de pagamento utilizado e regras da operadora;

• PIX ou outro meio equivalente;

• Cupom de crédito na Loja, caso o Cliente opte por essa modalidade.

8. PROJETO TIDEFLY AND THE PUFFERFISH™ E COMUNIDADE CRIATIVA

8.1. O Projeto TideFly and The Pufferfish™ é uma série animada independente, com co-criação da comunidade, vinculada ao universo criativo da Pufferfish™.

8.2. O acesso à comunidade de criadores, fóruns, enquetes e processos de co-criação será ofertado de forma gratuita, sem cobrança de passes, assinaturas ou produtos digitais específicos para esse fim.

8.3. A participação na comunidade envolve o envio, pelo Usuário, de sugestões, ideias, fanarts, trechos de roteiro, conceitos de cenas, piadas, nomes de personagens e outras contribuições similares (“Contribuições”).

8.4. Ao enviar qualquer Contribuição, o Usuário declara e concorda que:

• A Contribuição é fornecida de forma voluntária, sem expectativa de remuneração financeira;

• Autoriza, de forma irrevogável e irretratável, a utilização da Contribuição pela Pufferfish™ e pelo Projeto TideFly and The Pufferfish™, em quaisquer mídias, produtos, episódios, materiais derivados, licenciamentos e desdobramentos futuros;

• A titularidade dos direitos patrimoniais sobre as obras finais criadas a partir de tais Contribuições será da marca Pufferfish™ / TideFly and The Pufferfish™.

8.5. Em contrapartida, a Loja poderá conceder aos colaboradores, a seu critério, benefícios como:

• Acesso antecipado a episódios;

• Descontos especiais em produtos licenciados;

• Crédito de colaboração nos créditos finais de episódios, materiais promocionais e/ou produtos licenciados relacionados à Contribuição.

8.6. Não há, em nenhuma hipótese, promessa de participação em lucros, royalties, divisão de receitas de views, publicidade ou qualquer forma de remuneração financeira automática aos participantes da comunidade, salvo se futuramente houver contrato específico e por escrito firmado com o colaborador.

8.7. A participação na comunidade pressupõe respeito às regras básicas de convivência:

• Proibidos discursos de ódio, ataques pessoais, discriminação, spam e qualquer conduta abusiva;

• A Pufferfish™ poderá suspender ou banir o acesso de usuários que violem essas regras, sem obrigação de indenização.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Todos os elementos do Site e do universo Pufferfish™, incluindo, mas não se limitando a:

• Nome PUFFERFISH™ Camisetas Colecionáveis;

• Projeto TideFly and The Pufferfish™;

• Logotipos, personagens, mascotes, ilustrações, artes, coleções, estampas, textos, roteiros, vídeos, revistas em quadrinhos e demais obras autorais,

são de titularidade de 48.633.659 MARCOS ROBERTO MERESSIANO, estando protegidos por leis de direitos autorais, propriedade industrial e demais normas aplicáveis.

9.2. Situação das marcas (conforme registros vigentes):

• Pufferfish™: marca registrada, aguardando resolução de mérito em 24/11/2025;

• TideFly And The Pufferfish™: registrada no INPI e na Biblioteca Nacional para produtos licenciados, revista em quadrinhos, personagens e desenho animado.

9.3. É permitido ao Usuário:

• Repostar imagens, artes e conteúdos da marca em redes sociais, desde que sejam mantidos os créditos à Pufferfish™ e ao Projeto TideFly and The Pufferfish™, sem alterações prejudiciais à obra.

9.4. É vedado ao Usuário, sem autorização expressa e por escrito:

• Utilizar as artes, personagens, logos ou qualquer conteúdo da marca para fins comerciais próprios;

• Vender produtos derivados, criar coleções paralelas, licenciar ou explorar economicamente o conteúdo protegido.

9.5. Quanto a fanarts e materiais enviados por fãs:

• Ao enviar fanarts, ideias e materiais, o Usuário autoriza o uso pela marca sem onerosidade, com créditos, nos termos do item 8.

10. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE

10.1. A utilização do Site envolve o tratamento de dados pessoais como:

• Nome completo;

• E-mail;

• CPF;

• Data de nascimento;

• Endereço completo;

• Telefone / WhatsApp.

10.2. A Pufferfish™ poderá utilizar ferramentas de análise e anúncios, tais como:

• Google Analytics 4;

• Meta Pixel (Facebook/Instagram Ads);

• Ferramentas como Hotjar, Microsoft Clarity e plataformas de e-mail marketing e gerenciadores de anúncios.

10.3. Os dados poderão ser compartilhados com:

• Nuvemshop (plataforma de e-commerce);

• Gateways de pagamento (PagBank, Mercado Pago, PayPal, Pagar.Me etc.);

• Transportadoras / Correios;

• Ferramentas de e-mail marketing e anúncios.

10.4. Os dados serão mantidos enquanto durar a relação comercial ou enquanto necessários para cumprimento de obrigações legais, contratuais ou regulatórias.

10.5. O responsável pelo tratamento de dados pessoais (DPO ou equivalente) é:

• Marcos Roberto Meressiano – e-mail: [email protected]

10.6. Detalhes adicionais sobre os direitos dos titulares e o tratamento de dados pessoais estão descritos na Política de Privacidade da Pufferfish™, que é parte integrante destes Termos.

11. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA LOJA

11.1. O Usuário se compromete a:

• Não violar a legislação brasileira ao utilizar o Site;

• Não inserir conteúdos maliciosos, códigos malwares, tentativas de invasão ou qualquer prática ilícita;

• Utilizar o Site de boa-fé e para fins lícitos.

11.2. A Pufferfish™ se compromete a:

• Empregar esforços razoáveis para manter o Site disponível e seguro;

• Cumprir com a legislação aplicável, incluindo Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e LGPD.

11.3. A Loja não garante:

• Disponibilidade ininterrupta do Site;

• Ausência total de falhas técnicas, erros de sistema ou indisponibilidades decorrentes de manutenção, problemas de terceiros ou caso fortuito/força maior.

12. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

12.1. Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, a critério da Pufferfish™, para:

• Atualizar informações;

• Adequar-se a novas legislações;

• Implementar melhorias na experiência do Usuário.

12.2. Sempre que houver alteração relevante, a data de atualização será modificada no topo deste documento.

12.3. O uso contínuo do Site após a publicação de alterações implica aceitação automática das novas condições.

13. CONTATO E ATENDIMENTO

Para dúvidas, sugestões, trocas, devoluções ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato por:

• E-mail: [email protected]

• WhatsApp: (47) 9 9289-9318

• Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h.

14. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial:

• Código de Defesa do Consumidor (CDC);

• Marco Civil da Internet;

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

• Demais normas aplicáveis.

Fica eleito o Foro da Comarca de Itajaí/SC como o competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.